Nota Pública pela Garantia de Direitos dos Adolescentes Vitimados em Campina Grande-PB

NOTA PÚBLICA PELA GARANTIA DE DIREITOS DOS ADOLESCENTES VITIMADOS E RESPONSABILIZAÇÃO DOS CULPADOS EM CAMPINA GRANDE-PB, em 02.06.2017.

Enviada também expressamente para: UNICEF, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Dynamo Internacional-Street Workers Network, Red América de Educadores Sociales , Grupo Latinoamericano de Formación de professores para América Latina

Por meio desta Nota Pública, Nós, educadores e educadoras sociais, militantes, estudiosos/as, agentes em defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, vimos manifestar nosso profundo pesar e solidariedade para com as Famílias dos Adolescentes vitimados na rebelião ocorrida no último dia 02 de junho de 2017, na unidade de internação de adolescentes “Lar do Garoto”, Comarca de Campina Grande-PB, no estado da Paraíba, onde ocorreram gravíssimas violações de direitos humanos, afetas diretamente a 09 adolescentes, 07 desses mortos barbaramente (esquartejamento e carbonização) e 02 gravemente feridos.

Exigimos a integralidade da aplicação do SINASE em território nacional para os/as autores/as de atos infracionais. Ademais, a garantia de todo conjunto de medidas e políticas públicas protetivas dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, ECA, 1990) que o Estado brasileiro vem de modo crescente, injusto e inconcebível, deixando de cumprir. Que as autoridades e responsáveis sejam severamente punidos e que as famílias recebam a atenção que lhes é de direito. Programa Multidisciplinar de Estudos, Pesquisa e Defesa da Criança e do Adolescente da Universidade Estadual de Maringá-PCA/UEM Associação de Educadores e Educadores Sociais de Maringá- AESMAR Comissão Local do MNMMR- Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua- Maringá Grupo de Estudos e Pesquisa Infância, Adolescência e Juventude/CNPq Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Social/CNPq Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Social em Saúde/CNPq Núcleo de Estudos e Pesquisa em Educação Social/IFPR- NUPES- Projeto de Extensão “Brincadeiras com Meninos e Meninas de/nas Ruas”/UEM/Maringá Projeto de Extensão “Brincadeiras com Meninos e Meninas em Ivaiporã”/UEM/Ivaiporã Projeto de Extensão “Educação Social e Brincadeiras com Meninos e Meninas”/UFMS/Corumbá Projeto de Extensão “Artes, Brincadeiras e Literatura: Educação Social em Saúde”/UEM Projeto de Pesquisa Criança Xetá/UEM Meu Clown Instituto Sócrates Centro Educacional Radier Projeto de Pesquisa “Desafios Interculturais dos Processos Educativos, Científicos e Tecnológicos evidenciados no contexto da Educação Social de Londrina”/UEL/IFSC/CNPq Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Pedagogia, Pedagogia Social e Educação Social- NUPEPPES/UEPG Projeto de Extensão “Fora da sala de aula: Formações, Representações e Práticas educativas não escolares e/ou extracurriculares no município de São Gonçalo”/UERJ Associação de Educadores Sociais de Curitiba e Região Metropolitana -AESCRM Fórum Brasileiro de Educadoras e Educadores Sociais- FÓRUMBEES